A importância da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

Foi com as doze badaladas que deram início ao ano de 2021 que Portugal recebeu da Alemanha, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia e será no final de Junho que passará o testemunho à Eslováquia. Desde a adesão em 1986 esta é a quarta vez, depois de 1992, 2000 e 2007, que o país fica incumbente de presidir e orientar os trabalhos; de servir de anfitrião às reuniões e de representar o órgão nas discussões com o Parlamento e com a Comissão.

Neste órgão de composição variável, facilmente confundível, porém diferente do Conselho Europeu, é estipulado que cada um dos 27 estados-membros envie o ministro/secretário de estado responsável pelas questões previstas para debate, sendo presidido, lá está, pelo ministro nacional da presidência.

O semestre em que determinado estado-membro preside ao Conselho da União Europeia é sempre uma grande oportunidade para ele, visto que é o momento em que “lidera” a União, conseguindo assim mais visibilidade para poder projectar os seus interesses, as suas visões e as suas prioridades para o topo agenda europeia, já que no seu papel de intermediador e gerador de consensos entre as diferentes visões nacionais, tem sempre a palavra reforçada. Por isso, as presidências têm especial importância para os países pequenos e médios da União, já que são uma oportunidade de ouro para conseguir pesar mais do que o seu peso político real.

De modo a garantir a continuidade das políticas, foi acordado um agendamento comum a 18 meses, o que faz com que os países se unam em blocos de 3 e definam entre si quais as prioridades.

Não obstante, a verdade é que com o Tratado de Lisboa de 2007, a importância da presidência foi diminuída, já que se criou o cargo de “Alto Representante da União Para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança”, retirando assim à presidência a capacidade de influência numa das áreas de maior reconhecimento externo e importância. Antes de 2007, assumir a presidência rotativa significava também que o Chefe de Estado ou de Governo assumiria a presidência do Conselho Europeu (≠ Conselho da União Europeia) e que a maioria das reuniões de ambos os órgãos aconteciam nesse país. Isso hoje já não se verifica, uma vez que foi criado o cargo de Presidente do Conselho Europeu e a maioria das reuniões formais acontece agora em Bruxelas ou na Cidade de Luxemburgo, retirando assim parte do mediatismo aos países presidentes. Junta-se a isto a actual realidade pandémica, algo que afastará a ideia da realização de reuniões presenciais, tirando ainda mais destaque ao país anfitrião.

Ainda assim, Portugal receberá dois eventos de relevante importância, ambos no Porto nas datas de 7 e 8 de Maio. Um é a Cimeira Social, que reunirá informalmente, o Conselho Europeu e que tem como finalidade a aprovação final de uma declaração vinculativa sobre o pilar social da União Europeia. Este será mesmo, o “evento central”, já que é esta a temática que o primeiro-ministro e o governo entendem como sendo a principal bandeira da presidência portuguesa, numa afirmação de encabeçamento do Sul social.

O outro é a cimeira UE-Índia em que os 27 chefes de Estado ou de Governo receberão o primeiro-ministro da maior democracia do mundo, Narendra Modi (com o qual António Costa, também pela empatia criada pela sua ascendência, tem já uma relação de afinidade), tendo em vista a definição daquilo que será a cooperação estratégica destes dois blocos económicos em várias vertentes e em particular, numa tentativa de se fazer contrapor à crescente influência chinesa.

Tendo em consideração tudo o supracitado, soa estranho que o governo português, tendo desde logo do ponto de vista reputacional em consideração, tenha decidido gastar com esta presidência mais de 8 milhões de euros.

Quer o montante em causa quer a natureza da aplicação dos milhões gerou indignações em Portugal e desconforto um pouco por toda a UE. Falamos de despesas interpretadas, à luz da realidade atual, como exorbitantes. São referidos vinhos e espumantes; largas dezenas de fatos e camisas; gravatas, lenços de ceda e chocolates ou o aluguer de carros de alta gama. Junta-se a isto, para além da adjudicação direta, o facto de algumas das empresas em causa terem capitais sociais estranhamente baixos; terem sido muito recentemente constituídas ou pertencerem a ramos não totalmente condizentes com as funções prestadas, não assinando contractos públicos já há uma dezena de anos.

Tudo isto são acontecimentos que, até por terem sido dados em primeira mão por jornais de relevância internacional, mancham a reputação e põem em causa a liderança e a imagem do país.

José Garrido Nunes

Representante dos Estudantes no Conselho Geral

Licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da ULisboa